Fim do CF-e SAT e Cupom Fiscal em SP: Tudo que Sua Empresa Precisa Saber Sobre a Migração para a NFC-e!

Uma importante mudança fiscal está no horizonte para as empresas de São Paulo, e você precisa estar por dentro para evitar surpresas e garantir a conformidade do seu negócio. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou o fim da obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal (CF-e) e do SAT, que serão gradualmente substituídos pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Essa alteração, que já vinha sendo discutida há algum tempo, marca um avanço significativo na digitalização dos documentos fiscais e na modernização do sistema tributário paulista. Mas o que isso significa na prática para o seu negócio?

Entendendo a Mudança: Adeus ao SAT e ao Cupom Fiscal

Atualmente, muitas empresas, especialmente do varejo e prestadores de serviço com venda direta ao consumidor, utilizam o Equipamento SAT e/ou o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para registrar suas vendas. Com a nova diretriz da Sefaz-SP, esses equipamentos têm seus dias contados.

A NFC-e não é uma novidade no cenário fiscal brasileiro, estando presente em diversos estados há anos. Em São Paulo, sua adesão era facultativa em muitas situações, mas agora ela se tornará a regra para as operações de venda a consumidor final.

Por Que a NFC-e é a Substituta?

A escolha pela NFC-e se justifica por diversos motivos:

• Agilidade e Praticidade: A emissão é 100% online, simplificando o processo de venda.

• Redução de Custos: Elimina a necessidade de adquirir e manter equipamentos físicos (SAT e ECF), além da dispensa de bobinas de papel e intervenções técnicas.

• Maior Segurança e Controle: A transmissão das informações fiscais é em tempo real ou quase real para a Sefaz, o que aumenta a segurança dos dados e o controle fiscal.

• Sustentabilidade: Menos papel significa um impacto ambiental reduzido.

• Experiência do Cliente: O cliente recebe o cupom fiscal eletrônico por e-mail, SMS ou pode consultar online via QR Code, modernizando a relação.

Prazos e Como Sua Empresa Será Afetada

A Sefaz-SP ainda não detalhou todos os prazos e cronogramas para a desativação completa do SAT e do Cupom Fiscal em papel. No entanto, é crucial que as empresas comecem a se preparar desde já.

O que sabemos até agora:

• A migração será gradual, para permitir que as empresas se adaptem.

• A NFC-e se tornará o padrão para as vendas a consumidor final em São Paulo.

Para a sua empresa, isso implica em:

1. Revisão do Sistema de Vendas: Seu sistema de frente de caixa (PDV) precisará ser compatível com a emissão da NFC-e. Muitos sistemas já estão preparados, mas é o momento de verificar e, se necessário, atualizar ou adquirir uma nova solução.

2. Certificado Digital: A emissão da NFC-e exige um certificado digital (e-CNPJ A1 ou A3) válido. Certifique-se de que o seu está em dia.

3. Conexão à Internet: Como a emissão é online, uma conexão estável é fundamental.

Nossa Orientação para a Transição

Aqui na Constate - Soluções Empresariais, estamos acompanhando de perto todas as movimentações da Sefaz-SP para garantir que nossos clientes estejam sempre à frente das exigências fiscais.

Nossa recomendação é que você não espere a última hora. Comece a planejar a transição para a NFC-e o quanto antes. Isso envolve:

• Avaliar seu atual sistema de vendas e verificar a compatibilidade com a NFC-e.

• Garantir que seu certificado digital esteja ativo.

• Buscar um fornecedor de software confiável para a emissão da NFC-e, caso ainda não utilize um.

• Treinar sua equipe para operar o novo sistema.

A transição para a NFC-e é mais um passo em direção à modernização fiscal e, embora toda mudança exija adaptação, ela trará mais agilidade e segurança para as operações do seu negócio.

Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e auxiliar em todo o processo de adaptação à nova realidade fiscal em São Paulo. Entre em contato conosco para que possamos orientar sua empresa da melhor forma possível!